As bases teóricas para a análise da Segurança e Defesa da África aqui situam-se em uma perspectiva epistemológica e metateórica adequada aos esforços de produção de políticas públicas alinhadas aos desafios contextuais e amparada pelo conhecimento científico constituído em direção à solução de problemas teórico-conceituais e empíricos prementes (LAUDAN, 1977). Esse perspectiva está alinhada às inovações epistemológicas e teóricas mais recentes de campo das Relações Internacionais e dos Estudos Estratégicos, que denunciam a lacuna de ambas as áreas em compreender realidades e contextos locais particulares, que não se adequam automaticamente às proposições teóricas mainstream do campo (LAKE, 2013).
Nesse ponto de vista, pesquisas produzidas em um país com Brasil, de passado colonial e exclusão social, marcado pela inserção dependente e assimétrica no sistema internacional, precisam ter consciência dessa realidade e refletir sobre formas solidárias de garantir desenvolvimento, segurança e soberania nas suas relações internacionais. Tal perspectiva compreende a segurança regional situada no contexto do Sul/Terceiro Mundo, como um ambiente complexo decorrente de estruturas e processos integrados, multidimensional e multinível das Relações Internacionais, com base em quatro dimensões prioritárias.
Para entender melhor a proposta analítica adotada, você pode acessar a explicação detalhada de cada uma das quatro dimensões prioritárias no menu Eixos de Pesquisa. Cada aba traz uma abordagem específica, aprofundando os elementos que compõem a visão multidimensional e integrada da segurança regional no contexto africano, com foco no Sul Global. Essa organização facilita a navegação e oferece uma compreensão mais completa dos fundamentos que orientam os estudos aqui desenvolvidos.
Mudanças Estruturais e Eixos de Parcerias Estratégicas
Na primeira dimensão, está a estrutura assimétrica e desigual do sistema internacional e mudanças estruturais associadas a transições econômicas e à ascensão e ao declínio do poder político de grandes potências. Tais mudanças produzem interesses renovados e projeção renovada de diferentes parceiros estratégicos externos em regiões periféricas (EUA, China, Rússia, União Europeia, Reino Unido, Índia, Brasil, Turquia, etc) e espaços, eixos de ação e capacidade de barganha para países dessas regiões, inclusive nas áreas de Segurança e Defesa (HALLIDAY, 1987, 1999; BRUCAN, 1983).
Dinâmicas Integradas e Multiníveis de Segurança e Defesa
A segunda dimensão ressalta a configuração das dinâmicas de segurança regionais, integradas de modo complexo e influenciadas em variadas intensidades por processos em níveis domésticos, regionais, inter-regionais e globais. O fundamento teórico dessa dimensão são as teorias de segurança do Terceiro Mundo, que sustentam que a integração securitária de países do Sul são caracterizadas pelo transbordamento de instabilidades internas, que ocultam rivalidades interestatais profundas e transbordam pelas fronteiras nacionais integrando regiões em complexas relações (BUZAN, 1983; AYOOB, 1991, 1995; AZAR; MOON, 1988).
Políticas de Segurança e Defesa de Potências Regionais e Países da África Atlântica
A terceira dimensão, contudo, estabelece que, mesmo na fragilidade, Estados do Sul, em geral, e da África, em particular, possuem espaço de ação e condições de estabelecerem prioridades estratégicas, manifestas ou não, em sua política externa e políticas de segurança e defesa. Sobretudo potências regionais possuem prioridades estratégicas e políticas próprias que geram resultados concretos em termos de alianças e rivalidades e no contexto da segurança regional, muitas vezes ignorados por grandes potências e pesquisas superficiais (CLAPHAM, 1996; CHAZAN et al., 1999).
Cenários para Atuação Brasileira em seu Entorno Estratégico
A quarta dimensão teórico-analítica, situa a compreensão da realidade no contexto social em que a pesquisa se insere, qual seja, da sua relevância para a Defesa Nacional do Brasil e a estabilidade de seu Entorno Estratégico. Cabe aqui, portanto, o mapeamento de riscos e a produção de cenários relevantes que envolvem atuação brasileira em eventos capazes de afetar direta e indiretamente o seu Entorno Estratégico. Nas condições da atuação brasileira, importam sobretudo práticas alinhadas à política externa do país, tais como a diplomacia de segurança e defesa, cooperação técnica e missões de paz (VISENTINI, 2016).